É obrigatório colocar rede de proteção em apartamento? O que diz a nova lei?

Quem divide o apartamento com um gato costuma aprender isso da forma mais dura que o parapeito de janela é, para o pet, apenas mais um ponto de observação, sem noção nenhuma da altura do prédio. E isso não vale apenas para um gato arisco. Cães de porte pequeno e médio, também já protagonizaram quedas de sacada, algo que muita gente ainda trata como impossível.

Hoje, a rede de proteção não é exigida por nenhuma lei federal e a instalação depende exclusivamente da vontade do morador. Isso, porém, está prestes a mudar. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3635/2021, que obriga a colocação de telas em janelas, sacadas, mezaninos e varandas de unidades com crianças ou animais de estimação, ficando de fora apenas os apartamentos térreos.

O texto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde recebeu parecer favorável depois de ser unificado a outras quatro propostas parecidas. Agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado ali, vai a plenário e, depois, ao Senado. Só então chega à sanção presidencial.

O que muda se a lei for aprovada?

Caso o projeto avance sem alterações, síndicos, moradores e proprietários terão 90 dias após a publicação da lei para instalar as redes nas unidades já habitadas. A obrigação recai sobre quem mora no imóvel, não sobre o condomínio como entidade, embora o síndico tenha papel de fiscalização.

Já nos empreendimentos ainda em construção, a responsabilidade passa a ser das incorporadoras e construtoras, que deverão prever a instalação antes da entrega das chaves. Isso muda o jeito como esses projetos são pensados, já que a estrutura de fixação das telas costuma exigir furação e reforço no marco das esquadrias, algo bem mais simples de resolver em obra do que depois de pronto.

Como funciona enquanto a lei não sai?

Enquanto o PL não é votado, a instalação continua sendo uma decisão individual do morador. E aqui vale um esclarecimento que gera confusão em muitos condomínios: o regulamento interno não pode proibir a colocação de redes. Alegações de que a tela compromete a fachada do prédio não têm respaldo jurídico quando o objetivo é proteger uma vida, seja de pet, criança ou idoso.

O que o condomínio tem autonomia para definir é o padrão estético da instalação, como a cor da tela ou o tipo de fixação, desde que isso não inviabilize a proteção. Situações em que animais sofrem quedas por ausência de rede também podem, dependendo do caso, configurar maus-tratos perante a legislação vigente, com pena que varia de dois a cinco anos de reclusão.

Por que a proteção vale tanto para cães quanto para gatos?

Existe um mito recorrente de que só gatos precisam de rede, já que são os campeões de escaladas e equilíbrios improváveis. Cães, no entanto, também sobem em sofás, poltronas e caixas próximas a janelas baixas, e o resultado de uma queda de terceiro andar em diante costuma ser igualmente grave para os dois.

Deixar o pet sozinho na varanda, mesmo por pouco tempo e mesmo em andares baixos, é um risco que muita gente subestima. A falta de supervisão em área externa, dependendo da situação, também pode ser enquadrada como negligência.

Qual tela escolher?

Nem toda malha vendida como tela de proteção serve para esse fim. Tela mosquiteira, por exemplo, é feita para barrar insetos, não para suportar o peso e a força de arranhões de um animal, e costuma rasgar com facilidade diante de uma unha mais insistente.

O material mais indicado para rede de proteção para pets é o polietileno virgem com tratamento UV, que resiste melhor à exposição solar contínua se comparado ao náilon comum, material que resseca e perde resistência em poucos anos de sol direto. Vale checar se o produto possui certificação do Inmetro e segue as especificações técnicas da ABNT quanto à resistência à tração.

No mercado, os dois padrões mais comuns de malha são 3×3 cm e 5×5 cm. A abertura de 3 cm é a mais indicada para filhotes e animais pequenos, já que impede a passagem do focinho e reduz o contato direto para roer o material. A malha 5×5 cm, por sua vez, atende bem cães e gatos adultos com comportamento mais tranquilo, sem histórico de tentativas de escape.

A instalação, seja qual for o padrão escolhido, precisa cobrir toda a abertura, incluindo os vãos entre o batente e a esquadria. Um ponto que passa despercebido em muitas instalações malfeitas é justamente essa lateral, onde sobra espaço suficiente para um gato pequeno se espremer. Cuidado com o excesso de confiança em fixações provisórias com fita adesiva ou ganchos frágeis: a tensão da rede precisa de parafusos e argolas fixadas na alvenaria, não apenas no caixilho de alumínio, que pode ceder com o tempo.