Em um cenário marcado por décadas de incerteza quanto à posse de terrenos urbanos, a cidade de Castro, nos Campos Gerais do Paraná, viveu um momento histórico. Mais de 400 famílias finalmente conquistaram o título de propriedade de suas casas, graças à atuação do Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que tem mudado a paisagem da habitação no estado.
A solenidade de entrega dos documentos, realizada no fim de abril, foi muito mais do que um evento protocolar: representou a virada de página para centenas de moradores que agora, com o registro em mãos, passam a contar com segurança jurídica, cidadania e novas oportunidades de vida. Como ressaltou o juiz Evandro Portugal, coordenador do programa, “não é só a regularização de um imóvel, é o reconhecimento de um direito, de uma história construída com esforço e dignidade”.
Moradia digna com reconhecimento oficial
Criado em 2019, o Programa Moradia Legal surgiu como uma solução ágil para um dos maiores gargalos urbanos brasileiros: a irregularidade fundiária. No Paraná, o cenário é desafiador — milhares de famílias vivem em terrenos não regularizados, o que impede acesso a crédito, melhorias estruturais e inclusão em políticas públicas de habitação.
Segundo o urbanista e pesquisador da UEM, Fernando Farah, a regularização tem efeito direto na qualidade de vida: “Ao obter o título de propriedade, o morador não apenas garante um direito fundamental, mas valoriza seu patrimônio, atrai investimentos e entra para o mapa urbano oficial da cidade”. O especialista reforça que programas como o Moradia Legal reduzem anos de trâmites jurídicos em poucos meses, graças à articulação entre o Judiciário, cartórios, prefeituras e moradores.
Paraná avança com modelo de referência nacional
Atualmente, o programa já conta com 190 municípios participantes e ultrapassou a marca de 15 mil títulos emitidos. Os números demonstram não apenas o alcance da iniciativa, mas a eficiência de uma política pública que atua de forma descentralizada, respeitando a realidade de cada cidade.
Para a advogada e especialista em Direito Urbanístico Larissa Cordeiro, o grande diferencial está na inclusão social com base legal sólida. “Não se trata de uma simples entrega de documentos. Há um processo de reconhecimento da origem, ocupação e função social de cada imóvel. Isso traz segurança não só para os moradores, mas também para o desenvolvimento urbano ordenado”, destaca.
Em Castro, a entrega dos 422 títulos contou com a presença de autoridades locais e estaduais, o que reforça o apoio institucional e político ao programa. Durante a cerimônia, moradores relataram a alegria de ter, pela primeira vez, o nome oficializando o que sempre foi o lar de fato.
