O Brasil deu um passo importante rumo à integração profissional entre os países do Mercosul. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 394/2024, que ratifica um acordo internacional voltado ao registro temporário de profissionais em cinco áreas: arquitetura, engenharia, geologia, agronomia e agrimensura. O avanço sinaliza uma nova etapa nas relações institucionais entre os conselhos profissionais e os países-membros do bloco.
Na prática, o acordo elimina a necessidade de revalidação de diploma para o exercício profissional temporário nesses países, facilitando a mobilidade de arquitetos e engenheiros entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisará ser aprovada para que entre em vigor.
Como funcionará o registro temporário
Segundo o texto aprovado, os profissionais interessados em atuar em outro país do bloco poderão solicitar uma matrícula temporária junto à entidade de fiscalização de sua categoria — como o CAU/BR, no caso da arquitetura. Esse órgão fará o encaminhamento ao conselho correspondente no país de destino.
A resposta deverá ser dada em até 20 dias corridos, e o processo poderá incluir exigência de documentação complementar ou, conforme a legislação local, supervisão de um profissional assistente. A medida estabelece, ainda, a criação de um centro focal em cada país, destinado a esclarecimentos e suporte aos profissionais durante o trâmite.
Papel do CAU/BR e articulação política
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) teve um papel decisivo no avanço da pauta. Por meio da Comissão de Relações Institucionais (CRI), a entidade atuou diretamente junto aos líderes partidários para sensibilizar os parlamentares sobre a relevância do projeto.
“O avanço corrobora todo o esforço do CAU/BR em demonstrar às comissões da Câmara a importância da aprovação”, declarou o conselheiro federal Carlos Lucas Mali, coordenador da CRI-CAU/BR. “Agora o foco se volta ao Senado, onde a mobilização continuará para que o processo avance com agilidade.”
A votação no plenário foi conduzida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.
Ampliação do intercâmbio e novos horizontes
Além de facilitar a atuação de profissionais brasileiros no exterior, o acordo também abre espaço para uma troca mais fluida de experiências, técnicas e boas práticas entre os países. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, a medida representa um salto qualitativo nas relações profissionais regionais.
“O principal ponto é permitir que arquitetos, engenheiros e demais profissionais dessas áreas possam trabalhar livremente em qualquer país do Mercosul, desde que obtenham as licenças locais. Essa integração amplia a troca de serviços e enriquece o aprendizado mútuo entre especialistas”, afirmou a parlamentar durante a sessão.
Tema será aprofundado em evento internacional em 2025
O acordo será um dos destaques da Conferência Internacional CAU 2025, que acontecerá em Brasília. Durante o evento, será realizado o 1º Encontro de Conselhos e Entidades de Arquitetura dos Países Signatários do Acordo Marco do Mercosul. Estão confirmados representantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de diplomatas, como o subchefe da Divisão de Negociação de Serviços do Itamaraty, Pedro Mendonça Cavalcante.
A conferência deve aprofundar as discussões sobre a aplicação do acordo, além de promover o alinhamento de procedimentos e normas entre os conselhos de classe dos países envolvidos.
