Enfeite Decora
Para o seu pet, o parapeito é só mais um lugar para observar o mundo, sem noção nenhuma da altura do prédio.
Hoje a rede de proteção depende só da vontade do morador, mas o PL 3635/2021 quer mudar isso e torná-la obrigatória.
O projeto exige telas em janelas, sacadas e varandas de unidades com crianças ou pets, ficando de fora apenas os térreos.
Depois de unificado a outras propostas, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário e ao Senado.
Se aprovada, a lei dá 90 dias para instalar as redes, e a responsabilidade cai sobre quem mora no imóvel, não sobre o condomínio.
Em obras novas, a instalação vira tarefa das construtoras, que precisam prever a estrutura antes mesmo da entrega das chaves.
Enquanto a lei não sai, o condomínio não pode proibir a rede, e alegar dano à fachada não tem respaldo jurídico algum.