Golpe do alvará falso: como se proteger antes que seja tarde?

Dois casos reais, um mesmo profissional e documentos que nunca existiram. O que parecia burocracia resolvida virou pesadelo e pode acontecer com qualquer obra que não checou o básico.

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O golpe começa com um PDF aparentemente legítimo

O profissional entrega um alvará em PDF. A vítima confia. Só depois descobre que o documento era falso — com número copiado de outra obra.

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Dois casos, um mesmo culpado

A SMU identificou dois golpes sob responsabilidade do mesmo profissional. Um dos casos resultou em R$ 100 mil em prejuízo e dois anos de atraso na construção.

A série numérica que entregou a fraude

O número do alvará era idêntico em duas obras diferentes. O código havia sido copiado de um documento autêntico concedido a outro profissional, em endereço distinto.

Crime com consequências reais

O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público. O profissional responde por falsidade ideológica — crime previsto no Código Penal brasileiro.

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Quem tem o imóvel, tem a responsabilidade

Delegar ao engenheiro ou arquiteto não isenta o dono. Quando a fiscalização chega, é o proprietário quem responde — e quem paga pela regularização.

Verificar o alvará é simples e gratuito

Pelo site da SMU, qualquer pessoa confere a validade do documento pelo código de acesso. A Consulta Informativa de Lote também mostra se há alvará cadastrado no endereço.

Obra sem registro pode ser demolida

A fiscalização pode paralisar, notificar e exigir demolição. O habite-se fica bloqueado, impedindo venda, financiamento ou registro do imóvel em cartório.

Peça o número do processo no mesmo dia

Assim que o profissional avisar que o alvará foi aprovado, solicite o número e cheque na hora. Documentos reais geram registro imediato, sem prazo de espera.