A consolidação de normas técnicas harmonizadas é um dos pilares para fortalecer a competitividade e a confiança entre os países do Mercosul. Com esse propósito, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sediou, no Rio de Janeiro, a 94ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 3 (SGT nº 3) – Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade. O encontro, realizado entre os dias 20 e 24 de outubro, reuniu delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de representantes da Secretaria do bloco, marcando o encerramento da Presidência Pro Tempore brasileira.
O evento reafirmou o papel estratégico do Brasil na promoção da integração regulatória e da qualidade dos produtos e serviços comercializados no mercado regional. A iniciativa, liderada pela Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro, buscou fortalecer os laços técnicos entre os países e impulsionar a competitividade das cadeias produtivas do Mercosul.
Diálogo técnico e convergência de normas
Durante cinco dias, representantes dos quatro países discutiram temas essenciais à convergência regulatória no bloco. As delegações abordaram a elaboração, revisão e revogação de regulamentos técnicos, os procedimentos de avaliação da conformidade e as boas práticas regulatórias. Também foi debatida a articulação com fóruns internacionais, como a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), especialmente no contexto do Acordo Regional nº 8, e a revisão do estoque regulatório do subgrupo.
Segundo Paulo Roque, coordenador-geral de Articulação Internacional e representante do Brasil no SGT nº 3, o encontro reforçou a importância de um ambiente regulatório transparente e previsível. “A integração das normas técnicas é um passo fundamental para garantir segurança, qualidade e competitividade aos produtos que circulam dentro do Mercosul. Esse alinhamento facilita o comércio e reduz barreiras desnecessárias, promovendo confiança entre os países”, explicou.
Avanços nas comissões técnicas
Paralelamente às reuniões plenárias, o evento contou com encontros das Comissões Técnicas de Brinquedos, Bicicletas de Uso Infantil, Gás e Avaliação da Conformidade, que apresentaram propostas para a harmonização de requisitos técnicos específicos. A convergência dessas normas é considerada essencial para assegurar a proteção do consumidor e a uniformização de padrões industriais em todo o bloco.
Esses avanços representam mais do que ajustes burocráticos. Eles refletem uma transformação na forma como os países membros lidam com as barreiras técnicas ao comércio, em consonância com os princípios estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A adoção de práticas conjuntas de avaliação da conformidade tende a ampliar o reconhecimento mútuo de produtos certificados e, consequentemente, facilitar o comércio intra e extrabloco.
O papel estratégico do SGT nº 3
Criado em 1991, o Subgrupo de Trabalho nº 3 atua como o principal foro técnico do Mercosul responsável por promover a harmonização de regulamentos e o fortalecimento da infraestrutura da qualidade entre os países. Sob a coordenação da Caint, o Brasil tem desempenhado papel decisivo nesse processo, alinhando-se às diretrizes internacionais de normalização e segurança de produtos.
A atuação do SGT nº 3 vai além da padronização técnica. Ela contribui para consolidar uma visão de integração sustentável, na qual o desenvolvimento econômico e o bem-estar social caminham lado a lado. Ao reduzir entraves comerciais e promover regras claras, o grupo cria condições para que o bloco avance rumo a um mercado mais competitivo e confiável.
Um futuro mais integrado e seguro
O encerramento da presidência brasileira no Mercosul foi marcado por um sentimento de continuidade e fortalecimento das ações conjuntas. O Inmetro reafirmou o compromisso de seguir atuando em cooperação com os países vizinhos, estimulando a modernização dos regulamentos técnicos e o intercâmbio de boas práticas entre instituições de metrologia e qualidade.
“A integração regulatória é um processo contínuo, que exige diálogo permanente e atualização constante. O importante é que os países do Mercosul estão avançando com base na confiança mútua e no reconhecimento da importância da qualidade como instrumento de desenvolvimento”, destacou Paulo Roque.
Com a revisão das normas técnicas e o avanço das discussões sobre avaliação da conformidade, o Mercosul reforça seu papel como um bloco coeso, que busca não apenas facilitar o comércio, mas também promover segurança, inovação e sustentabilidade em toda a região.
